Este produto consiste no fornecimento de licença de uso de software, disponibilizada por meio de chave de ativação (licença digital), cuja entrega ocorre de forma imediata após a confirmação do pagamento.
Em razão da natureza digital do produto e da impossibilidade de revogação, reutilização ou devolução da licença após sua emissão, não será realizado reembolso, cancelamento ou estorno após a entrega da chave de ativação, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.
O cliente é responsável por verificar, antes da aquisição, a compatibilidade do software com seu equipamento, bem como os requisitos mínimos de funcionamento, esclarecendo previamente quaisquer dúvidas junto à equipe de suporte.
Caso a chave de ativação apresente defeito, erro de funcionamento ou impossibilidade de ativação por motivo imputável ao fornecedor, será prestado suporte técnico para correção do problema e, quando necessário, será fornecida nova chave de ativação, sem qualquer custo adicional ao cliente.
Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes termos, reconhecendo a natureza digital do produto e as condições de fornecimento da licença.
Parágrafo único: Esta Política de Reembolso será aplicada sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.